Certidões para comprar ou alugar imóvel no Paraná.
As certidões estaduais, de comarca e de município que valem para negócios no Paraná, com o órgão, o prazo, a validade e o custo de cada uma. As 70 nacionais estão numa página à parte.
Catálogo conferido em outubro de 2026. Prazos e custos mudam: confira no site oficial antes de pedir.
Das pessoas
20Do vendedor, do comprador e de quem mais for parte: processos, protestos e débitos no estado.
Certidão Criminal de 2º Grau (TJPR, recursos e ações originárias)
No padrão TrattoTJPR
Mostra ações penais originárias e recursos criminais contra a pessoa no TJPR, em todo o estado.
Certidão Cível de 2º Grau (TJPR, recursos e ações originárias)
No padrão TrattoTJPR
Mostra recursos e ações originárias cíveis contra a pessoa no Tribunal de Justiça do Paraná, em todo o estado.
Certidão Judicial Criminal (TRF4, regional: TRF4 e Justiça Federal do PR, SC e RS)
No padrão TrattoTRF4
Revela ações penais e execuções criminais federais contra a parte no PR, em SC e no RS, que podem levar a sequestro, arresto ou perdimento de bens.
Certidão Judicial Cível (TRF4, regional: TRF4 e Justiça Federal do PR, SC e RS)
No padrão TrattoTRF4
Revela ações cíveis e execuções fiscais federais contra a parte no PR, em SC e no RS, no 1º grau e no TRF4, que podem gerar penhora do imóvel ou fraude à execução.
Certidão Negativa de Débitos Ambientais (Instituto Água e Terra, IAT)
No padrão TrattoIAT
Mostra multas de autos de infração ambiental julgados pelo IAT e ainda não enviados à dívida ativa, que viram execução fiscal; o débito já inscrito aparece na certidão da Receita Estadual.
Certidão Negativa de Feitos (MPT, Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região)
No padrão TrattoMPT 9ª Região
Mostra procedimentos do MPT contra o empregador no Paraná, como inquéritos e ações civis públicas trabalhistas, que podem gerar multas e indenizações coletivas altas.
Certidão Simplificada (JUCEPAR)
No padrão TrattoJUCEPAR
Resume os dados atuais da empresa registrada na Junta (nome, CNPJ, endereço, capital, sócios, último arquivamento e situação), base para conferir quem a representa.
Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual (Receita Estadual do Paraná)
No padrão TrattoReceita Estadual do Paraná (Sefa-PR)
Mostra débitos com o Estado do Paraná, como ICMS, IPVA e ITCMD, inscritos ou não em dívida ativa, e débitos não tributários inscritos em dívida ativa; dívida inscrita torna a venda presumidamente fraudulenta (CTN, art. 185).
Certidão de Feitos Trabalhistas (TRT9, PJe Certidões)
No padrão TrattoTRT9
Lista ações trabalhistas contra a pessoa na Justiça do Trabalho do Paraná, que podem gerar penhora do imóvel e indicar fraude à execução.
Certidão de Inteiro Teor do contrato social consolidado ou da última alteração (JUCEPAR)
No padrão TrattoJUCEPAR
Traz a cópia certificada do contrato social consolidado ou da ata de eleição, que mostra os poderes de quem assina pela empresa.
Certidão do Ofício Distribuidor, fins gerais, ações cíveis e criminais (TJPR)
No padrão TrattoOfício Distribuidor, {comarca} (TJPR)
Aponta ações cíveis e criminais distribuídas contra a pessoa na comarca ou no foro regional, que podem levar à penhora do imóvel ou caracterizar fraude à execução.
Consulta Pública de Processos por CPF ou CNPJ, 1º e 2º graus (TJPR, Projudi)
No padrão TrattoTJPR
Lista processos cíveis eletrônicos do Projudi em que a pessoa é parte, em todas as comarcas do Paraná, o que mostra ações fora de Curitiba e onde pedir certidão.
Consulta Pública de Processos por nome, CPF ou CNPJ (TJPR, eproc 1º grau)
No padrão TrattoTJPR
Lista processos do eproc em que a pessoa é parte, em todo o Paraná. Pelo cronograma do TJPR, o eproc recebe ao longo de 2026 juizado cível, competência delegada, Turmas Recursais, juizado da Fazenda, execução fiscal, Fazenda Pública, família, cível residual e sucessões.
Outras certidões (7)
Atestado de Antecedentes Criminais (Polícia Civil do Paraná, Instituto de Identificação)
PCPR, Instituto de Identificação do Paraná
Atesta se há registro criminal anotado no cadastro do Instituto de Identificação do Paraná.
Certidão Específica de Existência de Empresas em nome de Pessoa Física e de Participação em Empresas (JUCEPAR)
JUCEPAR
Informa se a pessoa é sócia ou titular de empresas registradas no Paraná, o que aponta dívidas de empresas ligadas que podem alcançar seus bens.
Certidão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, processos judiciais, matéria cível (TJPR)
TJPR
Mostra recursos e ações cíveis contra a pessoa nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Paraná, em todo o estado.
Certidão de Contas Julgadas Irregulares, Pessoa Física (TCE-PR)
TCE-PR
Mostra contas julgadas irregulares sob responsabilidade da pessoa, que geram débito com força de título executivo.
Certidão de Feitos Extrajudiciais, cíveis e criminais (MPPR, por Promotoria de Justiça)
MPPR
Mostraria inquéritos civis e procedimentos criminais do Ministério Público estadual contra a pessoa antes de virarem processo, como passivo ambiental ou urbanístico.
Certidão de Pendências (TCE-PR)
TCE-PR
Mostra pendências da pessoa ou da entidade perante o TCE-PR, ligadas a quem recebe ou recebeu recurso público.
Consulta ao CADIN Estadual (Cadastro Informativo Estadual do Paraná)
Sefa-PR
Indica pendência da pessoa com órgãos e entidades do Estado do Paraná, que impede contratar com o Estado (Lei estadual 18.466/2015).
Do imóvel
2Do próprio imóvel: matrícula, ônus, débitos e restrições.
Consulta à relação e ao mapa de bens tombados pelo Estado do Paraná (Secretaria de Estado da Cultura, Coordenação do Patrimônio Cultural)
No padrão TrattoSecretaria de Estado da Cultura do Paraná
Mostra se o imóvel ou o conjunto urbano dele é tombado pelo Estado, o que limita reforma, demolição e uso e exige aprovação do órgão de preservação.
Outras certidões (1)
Declaração de Situação de Tombamento: tombamento, inexistência ou previsão de tombamento (Secretaria de Estado da Cultura do Paraná, Coordenação do Patrimônio Cultural)
Secretaria de Estado da Cultura do Paraná
Declara se o imóvel é tombado pelo Estado, se não é ou se há previsão de tombamento, o que limita reforma, demolição e uso.
Da cidade de Curitiba
5Certidões da prefeitura e de órgãos municipais.
Alvarás de obra e Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras, CVCO, pelo Mapa Cadastral (Prefeitura de Curitiba)
No padrão TrattoPrefeitura de Curitiba, Secretaria Municipal do Urbanismo
Mostra os alvarás e o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (o habite-se) do imóvel; área construída sem CVCO pode travar financiamento e averbação e gerar exigências da Prefeitura.
Certidão Unificada dos 6 Tabelionatos de Protesto de Curitiba (3º Ofício Distribuidor de Curitiba)
No padrão Tratto3º Ofício Distribuidor de Curitiba
Certifica protestos contra a pessoa nos seis tabelionatos de protesto de Curitiba, indício de dívida vencida e de risco de fraude contra credores ou à execução.
Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Municipal específica do imóvel (Prefeitura de Curitiba)
No padrão TrattoPrefeitura de Curitiba
Revela débitos do imóvel de IPTU, ITBI, contribuição de melhoria, taxa de coleta de lixo, multas e potencial construtivo, inscritos ou não em dívida ativa, que passam ao comprador se a quitação não constar da escritura (CTN, art. 130).
Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Municipal por CPF ou CNPJ (Prefeitura de Curitiba)
No padrão TrattoPrefeitura de Curitiba
Mostra débitos com a Prefeitura de Curitiba lançados em nome da pessoa, como ISS, IPTU, ITBI, contribuição de melhoria, taxas e débitos não tributários em dívida ativa, que podem gerar execução fiscal e tornar a venda presumidamente fraudulenta (CTN, art. 185).
Consulta Informativa de Lote, CIL, antiga Guia Amarela (Prefeitura de Curitiba)
No padrão TrattoPrefeitura de Curitiba
Informa zoneamento, usos permitidos e parâmetros construtivos do lote e aponta alertas e bloqueios por estudos e projetos viários (risco de desapropriação), além de questões judiciais, ambientais e fiscais do terreno.
Em comarcas específicas
11Valem só quando o imóvel ou a parte estão nessas comarcas.
Certidão Criminal, fins gerais, inclusive Juizado Especial Criminal (1º Ofício Distribuidor do Foro Central de Curitiba, TJPR)
No padrão Tratto1º Ofício Distribuidor de Curitiba (TJPR)
Aponta condenações criminais transitadas em julgado, execuções penais definitivas e sequestro ou arresto criminal nas Varas Criminais, do Júri, de Delitos de Trânsito e de violência doméstica do Foro Central de Curitiba, que podem levar à constrição penal dos bens.
Certidão Cível, fins gerais: Varas Cíveis, Varas Estaduais Empresariais, Saúde Suplementar, Registros Públicos e Acidente do Trabalho (2º Ofício Distribuidor do Foro Central de Curitiba, TJPR)
No padrão Tratto2º Ofício Distribuidor de Curitiba (TJPR)
Aponta ações e execuções cíveis em andamento contra a pessoa nas 23 Varas Cíveis e nas Varas Empresariais do Foro Central de Curitiba, cujo arquivo vem de 1933; ação em curso contra o vendedor pode gerar penhora do imóvel ou fraude à execução.
Certidão das Varas de Execuções Penais (3º Ofício Distribuidor de Curitiba, TJPR)
No padrão Tratto3º Ofício Distribuidor de Curitiba (TJPR)
Mostra execuções penais em curso nas Varas de Execuções Penais de Curitiba, sinal de condenação definitiva que pode levar a perdimento ou constrição de bens.
Certidão de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial (1º Ofício Distribuidor do Foro Central de Curitiba, TJPR)
No padrão Tratto1º Ofício Distribuidor de Curitiba (TJPR)
Mostra pedidos de falência, concordata e recuperação judicial ou extrajudicial ligados à pessoa no Foro Central de Curitiba, que podem travar ou anular a transferência do imóvel.
Certidão de Feitos Ajuizados, fins gerais: Fazenda Pública, Família, Falências e Execuções Fiscais do Estado e do Município (1º Ofício Distribuidor do Foro Central de Curitiba, TJPR)
No padrão Tratto1º Ofício Distribuidor de Curitiba (TJPR)
Aponta ações e execuções em andamento contra a pessoa no Foro Central de Curitiba nas Varas da Fazenda Pública, de Família e de Falências e nas execuções fiscais do Estado e do Município, que podem levar à penhora do imóvel ou caracterizar fraude à execução fiscal (CTN, art. 185).
Certidão de Inventário, judicial e extrajudicial (1º Ofício Distribuidor do Foro Central de Curitiba, TJPR)
No padrão Tratto1º Ofício Distribuidor de Curitiba (TJPR)
Mostra inventários e arrolamentos nas Varas de Família de Curitiba e inventários por escritura nos tabelionatos que o 1º Ofício distribui (8º ao 14º e distritais); venda de bem de espólio sem alvará pode ser anulada.
Certidão do Juizado Especial Cível, reclamado (1º Ofício Distribuidor do Foro Central de Curitiba, TJPR)
No padrão Tratto1º Ofício Distribuidor de Curitiba (TJPR)
Aponta reclamações em que a pessoa é ré no Juizado Especial Cível de Curitiba; a execução da sentença do juizado também pode penhorar o imóvel.
Outras certidões (4)
Certidão Criminal, inclusive Auditoria da Justiça Militar Estadual (2º Ofício Distribuidor do Foro Central de Curitiba, TJPR)
2º Ofício Distribuidor de Curitiba (TJPR)
Mostra processos da Auditoria da Justiça Militar Estadual do Paraná, que julga policial e bombeiro militar, e cartas precatórias criminais distribuídas pelo 2º Ofício.
Certidão de Insolvência Civil (2º Ofício Distribuidor do Foro Central de Curitiba, TJPR)
2º Ofício Distribuidor de Curitiba (TJPR)
Mostra pedidos de insolvência civil ligados à pessoa no Foro Central de Curitiba; declarada a insolvência, o devedor perde a administração dos bens, e a venda feita depois pode ser anulada.
Certidão de Interdição, Tutela e Curatela (2º Ofício Distribuidor do Foro Central de Curitiba, TJPR)
2º Ofício Distribuidor de Curitiba (TJPR)
Mostra processos de interdição, tutela ou curatela da pessoa registrados no 2º Ofício; incapacidade civil pode anular a venda.
Certidão de Inventário, judicial e extrajudicial (2º Ofício Distribuidor do Foro Central de Curitiba, TJPR)
2º Ofício Distribuidor de Curitiba (TJPR)
Mostra inventários registrados no 2º Ofício, inclusive por escritura nos tabelionatos que ele distribui (1º ao 7º, 15º e 16º e distritais), sinal de bem de espólio.
Da prefeitura da cidade do imóvel
3Pedidas na prefeitura de qualquer cidade.
Certidão Negativa de Débitos Imobiliários, IPTU
No padrão TrattoPrefeitura de {cidade}
Revela débitos de IPTU e taxas do imóvel, que passam ao comprador se a quitação não constar da escritura (CTN, art. 130).
Certidão Negativa de Débitos Municipais, tributos mobiliários
No padrão TrattoPrefeitura de {cidade}
Mostra débitos de tributos municipais ligados à pessoa (ISS, taxas e, em muitos municípios, ITBI), que podem gerar execução fiscal e tornar a venda presumidamente fraudulenta (CTN art. 185).
Certidão de Dívida Ativa Municipal do Imóvel
No padrão TrattoProcuradoria do Município de {cidade}
Revela débitos do imóvel já inscritos em dívida ativa do município, que também passam ao comprador, nas cidades em que a certidão de IPTU não os inclui.