1. Quem somos
A Tratto é uma plataforma de análise documental para negócios imobiliários, operada por Tratto Tecnologia Imobiliária Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 69.860.524/0001-59, com sede na Rua Urussuí, 300, conjunto 11, sala B, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04542-903 ("Tratto", "nós").
Esta política vale para:
- o site trattotech.com, incluindo o Guia de certidões e o formulário de contato;
- a plataforma app.trattotech.com, usada pelas equipes dos nossos clientes;
- os links que a plataforma envia às partes de um negócio para que mandem os seus documentos.
Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a "LGPD") e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2. Controladora ou operadora: depende do dado
A LGPD separa quem decide sobre o tratamento (o controlador) de quem trata os dados em nome dele (o operador). A Tratto ocupa os dois papéis, em situações diferentes:
- Somos controladora dos dados de quem visita o site, de quem preenche o formulário de contato e dos dados de cadastro e de acesso de quem usa a plataforma.
- Somos operadora dos dados dos negócios: as partes, os documentos que elas enviam, as certidões e os relatórios. Quem decide por que e como esses dados são tratados é o nosso cliente, isto é, a imobiliária, o escritório de advocacia ou o financiador que conduz o negócio. Nós tratamos esses dados para prestar o serviço ao cliente, conforme as instruções dele e o contrato que temos com ele.
Se você é parte de um negócio (comprador, vendedor, cônjuge, sucessor, tomador ou garantidor), o controlador dos seus dados é a empresa que enviou o link. As perguntas e os pedidos sobre esses dados devem ser feitos a ela. Se o pedido chegar a nós, encaminhamos ao cliente responsável e ajudamos no que couber.
3. Quais dados tratamos
Quem visita o site
O site não tem cadastro, não usa ferramenta de análise de audiência e não instala cookies de rastreamento ou de publicidade. Ao carregar as páginas, o seu navegador envia, como em qualquer site, o endereço IP, o tipo de navegador e o endereço da página pedida. Esses dados ficam nos registros técnicos da nossa hospedagem. As fontes tipográficas do site vêm do Google Fonts, que também recebe o seu endereço IP ao entregá-las. Na página de preços de São Paulo, o mapa de ruas vem do OpenFreeMap, que recebe o seu endereço IP quando o mapa abre.
Quem preenche o formulário de contato
Nome, e-mail, WhatsApp, empresa, cidade, volume de negócios por mês e a mensagem, se você escrever uma. Registramos também a data e a hora do envio.
Quem usa a plataforma
Nome, e-mail, função na equipe (por exemplo, corretor, jurídico ou gestão), a empresa à qual o usuário pertence e os registros de acesso: data, hora e endereço IP de cada acesso. Também registramos as ações feitas em cada negócio, como quem anexou um documento, quem emitiu um relatório e quando um negócio foi pausado, porque esse histórico faz parte do serviço.
Partes de um negócio
Tratamos estes dados como operadora, em nome do cliente:
- Identificação e qualificação: nome, CPF ou CNPJ, RG, filiação, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, regime de bens, profissão, endereço, e-mail e telefone.
- Documentos enviados: documento de identidade, certidões de nascimento ou casamento, comprovantes e os demais documentos que a lista do negócio pedir.
- Dados do imóvel: matrícula, inscrição imobiliária, endereço e débitos.
- Certidões: o conteúdo das certidões pedidas para o negócio, que pode incluir processos judiciais, protestos, débitos fiscais e trabalhistas.
A plataforma não pede dados pessoais sensíveis, como saúde, religião, origem racial ou biometria. Um documento enviado pode contê-los por acaso. Nesse caso, ele recebe a mesma proteção dos demais e não é usado para nenhuma finalidade além do negócio.
Um negócio pode envolver menores de idade, por exemplo como herdeiros. O tratamento dos dados deles segue o melhor interesse da criança e do adolescente, como manda o art. 14 da LGPD, e cabe ao cliente obter a autorização dos responsáveis quando ela for exigida.
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade e não usamos os dados dos negócios de um cliente para atender outro.
5. Com quem compartilhamos
Para funcionar, a Tratto usa fornecedores que tratam dados em nosso nome, sob contrato e só para prestar o serviço:
- Supabase: banco de dados, autenticação e armazenamento dos arquivos. Os dados ficam em servidores em São Paulo.
- Vercel: hospedagem do site e da plataforma e execução das funções do servidor.
- Resend: envio dos e-mails da plataforma e do site, como convites, links para as partes, guias de pagamento, relatórios e a confirmação do formulário de contato.
- Google Fonts: entrega das fontes do site.
- OpenFreeMap: entrega do mapa de ruas da página de preços de São Paulo.
- [Provedor da caixa de e-mail contato@trattotech.com]: recebimento dos pedidos de contato.
Também podem ter acesso aos dados:
- O cliente e as pessoas que ele autorizar. Dentro de um negócio, cada pessoa vê o que a sua função permite. A parte que recebe um link vê só os documentos que precisa enviar.
- Os destinatários que o cliente escolher. Por exemplo, quem recebe o relatório por e-mail.
- Órgãos públicos e cartórios, quando o cliente pede uma certidão com os dados da parte.
- Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
- Um eventual comprador ou sucessor da Tratto, em caso de fusão, aquisição ou reorganização, que continuará obrigado por esta política.
Antes de passar a usar um novo fornecedor que receba os documentos das partes, atualizamos esta política.
6. Transferência internacional
O banco de dados e os arquivos ficam no Brasil. A Vercel e a Resend, porém, processam dados em servidores nos Estados Unidos: os registros técnicos de acesso, os dados que passam pelas funções do servidor e o conteúdo dos e-mails enviados, inclusive os relatórios anexados. Essas transferências acontecem com as garantias previstas no art. 33 da LGPD e na regulamentação da ANPD, por meio de cláusulas contratuais com esses fornecedores.
7. Por quanto tempo guardamos
- Formulário de contato: até 12 meses depois do último contato, se a conversa não virar contrato.
- Cadastro de usuários: enquanto o acesso estiver ativo e, depois disso, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para exercer direitos em processos.
- Registros de acesso à plataforma: por 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet, ou por mais tempo se houver ordem judicial.
- Dados dos negócios: pelo prazo que o cliente definir na plataforma e no contrato. Quando o contrato termina, os dados são devolvidos ao cliente ou eliminados, como estiver combinado no contrato, salvo o que a lei obrigar a guardar.
8. Segurança
As medidas que adotamos incluem:
- separação dos dados de cada cliente no próprio banco de dados, de modo que uma empresa não acessa os negócios de outra;
- acesso por função dentro da equipe do cliente;
- arquivos em armazenamento privado, entregues só a quem tem permissão;
- links das partes individuais, com prazo de validade, que mostram apenas o que é daquela parte;
- conexões criptografadas (HTTPS) em todo o site e em toda a plataforma.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, comunicamos o cliente, a ANPD e os titulares afetados, como manda o art. 48 da LGPD.
9. Cookies e armazenamento no navegador
O site não usa cookies. A plataforma guarda no navegador do usuário apenas o necessário para funcionar: a sessão de login, para que ele não precise entrar de novo a cada página, e a preferência de tema claro ou escuro. Nada disso serve para rastrear você em outros sites. Ao sair da conta, a sessão é apagada.
10. Seus direitos
A LGPD garante a você, como titular, o direito de:
- confirmar se tratamos dados seus e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados;
- saber com quem compartilhamos os seus dados;
- revogar o consentimento, quando ele for a base legal, e saber o que acontece se não consentir;
- se opor a um tratamento feito sem consentimento que esteja em desacordo com a lei;
- pedir a revisão de decisões tomadas só com base em tratamento automatizado.
Para exercer esses direitos, escreva para [e-mail do encarregado]. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender, para não entregar os seus dados a outra pessoa. Respondemos no prazo da LGPD. Se o pedido for sobre dados de um negócio, encaminhamos ao cliente que é o controlador e avisamos você.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
11. Encarregado pelo tratamento de dados
O encarregado da Tratto é [nome do encarregado], que pode ser contatado em [e-mail do encarregado]. É o canal para titulares, clientes e para a ANPD.
12. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política quando o serviço, os fornecedores ou a lei mudarem. A data da versão em vigor fica no topo da página. Quando a mudança for relevante, avisamos os clientes pelo e-mail cadastrado antes de ela valer.